FPSO · Prontidão regulatória
Em setembro de 2026 a IOGP publicou o Report 584-01, primeiro guia internacional dedicado ao descomissionamento e à reciclagem de FPSOs. A GSR traduz esse mapa para o ativo concreto: o que se aplica, o que falta e quanto custa cada caminho.
O que mudou
Até pouco tempo, o descomissionamento de uma unidade flutuante de produção era tratado como caso particular da plataforma fixa. Com a Convenção de Hong Kong em vigor e o adendo da IOGP, o FPSO passa a ser lido também como navio a reciclar e, a partir da decisão de descarte, como resíduo.
A consequência prática é que bandeira, contaminação e destino deixam de ser detalhes de execução. São eles que definem se a unidade pode ficar no país, para onde pode ir e quanto tempo leva até o reboque.
26/06/2025
Convenção de Hong Kong em vigor
Set/2026
IOGP Report 584-01 publicado
5
Destinos de reciclagem analisados pela IOGP; nenhum no Brasil
Diagnóstico
É a lista que a GSR verifica antes de qualquer estimativa de custo. Cada ponto tem norma, autoridade e documento próprios.
A bandeira determina onde a unidade pode ser reciclada. Unidades com bandeira de país signatário — Panamá, Libéria e Ilhas Marshall, entre outros — só podem ir a estaleiro autorizado em país também signatário. O Brasil iniciou a adesão e ainda não é parte.
Decidido o descarte, o FPSO é resíduo para a Convenção de Basileia. Se a reciclagem acontece no país, não há movimento transfronteiriço. Se a unidade é exportada, todos os Estados de exportação, trânsito e importação precisam consentir previamente.
Incrustações e borras do sistema de produção podem conter material radioativo de ocorrência natural. O tema está fora da Política Nacional de Resíduos Sólidos e é regido pela ANSN, com a Resolução CNEN 288/2021 em processo de substituição.
O mercúrio se fixa na camada de corrosão de tanques e equipamentos; o corte a maçarico libera vapor. A Convenção de Minamata adota 15 mg/kg, mas não define limite para contaminação de superfície — e a siderurgia tende a recusar material contaminado.
Pela NORMAM-303, a remoção de coral-sol depende de manifestação do órgão ambiental, e o reboque só é autorizado depois dela. A NORMAM-401 passou a tratar de bioincrustação em junho de 2025.
O capítulo 6 da NORMAM-303 lista o que a Capitania dos Portos exige de uma unidade flutuante em descomissionamento, antes e depois da aprovação do programa executivo.
Nacional ou exportação
Exportar pode fazer sentido. Mas cada etapa abaixo tem custo e prazo que precisam estar no número antes da decisão.
Unidades com bandeira de país signatário da Convenção de Hong Kong dependem da adesão brasileira para serem recicladas no país.
O que a GSR entrega
Os seis pontos verificados para a unidade específica, com situação, lacuna e responsável por cada um.
Reciclagem no Brasil contra exportação, com custo, prazo e as exigências que pesam em cada caminho — inclusive o retorno do NORM e as garantias.
Plano documental independente do CircularOS: definir registros de pesagem, vínculo com o inventário e evidências de descontaminação exigidas antes da destinação, conforme o escopo. Eventual apoio digital pelo CircularOS é proposto e está em desenvolvimento, sem operação produtiva validada.
Material técnico organizado para o operador compor o PDI. A submissão à ANP e aos demais órgãos permanece com o operador.
Onde o Brasil está
Posição conferida em 16/09/2026.
Base: IOGP Report 584-01 — FPSO decommissioning regulations, addendum to IOGP Report 584 (setembro de 2026), e as normas brasileiras citadas. Esta é uma leitura técnica da GSR, não um parecer jurídico; a aplicação a cada unidade depende de análise específica. A submissão a órgãos reguladores permanece sob responsabilidade do operador.
